COTAS PARA 'ENBURRECER' O BRASIL

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto. (Folha de São Paulo)

Que proposta boa! Mas, gostaria de saber se quem pensou em criar esse novo apartheid se preocupou que estava, na verdade, reforçando a imensa divisão social existente no Brasil, além de ferir direitos legamente constituídos de igualdade. Quem disse que garantir educação superior, por um princípio tão mesquinho, injusto e insipiente, vai elevar a qualidade do ensino no Brasil?

A política de cotas, desde que foi criada, gera um enorme debate entre os que a defendem e a rechaçam. E não seria por menos: sob a justificativa de proporcionar oportunidades de acesso ao ensino superior às pessoas em situação social menos favorecida, a política de cotas prevê, pela atual legislatura, que 50% das vagas em universidades públicas sejam reservadas para negros, pardos e índios.

Vejamos os dois lados da moeda. É certo que, no Brasil, sempre houve exclusão de negros e índios. As pessoas pertencentes ou classificadas como desses grupos sempre tiveram que lutar mais para alcançar algum tipo de sucesso na sociedade.  A razão disso, em linhas gerais, está na construção histórica do país, que sempre delegou a esses dois segmentos de sua sociedade uma condição e um legado de desprestígio e abandono. No caso da educação, não foi diferente: ela nunca foi  mesma para todos, menos ainda para pardos, negros ou índios.

 Partindo desse principio, é importante garantir equidade no processo e permitir que todos, sem exceção, tenham acesso a um ensino de qualidade, que possibilite acesso e condições igualmente justa a todos. No entanto, esse projeto de lei, já aprovado por deputados e senadores, traz à tona uma triste constatação: a educação brasileira é ruim e pouco igualitária, pois não forma de maneira equitativa todos os seus cidadãos. Se assim o fizesse, uma lei como essa, que aparentemente tem o objetivo de reparar um erro histórico, não precisaria existir, pois todos teriam iguais condições de disputar qualquer vaga em qualquer universidade do país, isso sendo apenas consequência de um bom percurso educacional. Mas, não é assim que acontece. Boa parte dos alunos brasileiros, sejam brancos ou pretos, não têm acesso a um sistema de ensino adequado que lhes possibilite construir um bom caminho formativo. Logo, esbarra-se em numa questão importante: a qualidade (ou a falta dela) do ensino no Brasil. Isso nos fazer pensar que a aprovação de um projeto como esse apenas revela a imensa disparidade que existe entre o que se apregoa e aquilo que de fato se tem na maioria das escolas do Brasil.

Os documentos oficiais que norteiam os processos educacionais brasileiros determinam, em linhas gerais, que todo aluno deve construir, durante sua formação escolar, um série de competências e habilidades que lhe garantam sucesso em cada etapa de sua escolaridade. Essas competências são, pode-se dizer, cumulativas, pois permitem que o estudante galgue novos patamares, baseado em conhecimentos adquiridos anteriormente. Porém, na realidade, não é assim que acontece. São inúmeros os relatos de professores (e pesquisas que comprovam tal situação) que se veem as voltas com alunos que não sabem o mínimo exigido para desenvolver capacidades mais elaboradas e se angustiam ao pensar na forma como farão para que tais alunos sigam em frente, dentro daquilo que podem fazer por eles.

Situações de deficiência como essa chegam às portas do nível superior. Negros e índios, por questões históricas, sempre foram afastados de condições mais favoráveis para o desenvolvimento intelectual, mas não é uma lei como essa que garantirá justiça e a "transformação intelectual" desses indivíduos.

E por falar em justiça, e os de outra cor? O que sobra para eles? Quem não for negro, índio ou não tiver cursado o deficiente ensino médio público terá que se degladiar pelo restante das vagas, sem direito a nenhum tipo de privilégio? Em que situação fica a Constituição Federal que garante direitos iguais a todos os brasileiros, sem qualquer tipo de distinção? Ou ela não tem mais valor diante de delírios inconsequentes de nossos legisladores?

Nesses últimos anos, pouco se fez no que tange a investimentos maciços em educação,   situação que já possui dispositivo legal e que também não é cumprido como deveria. Os que se elegeram levantando a "bandeira da educação de qualidade" pouco ou nada fizeram para melhorar a condição do ensino no país. Diante da imensa riqueza e da enorme carga tributária que pesa sobre os brasileiros, uma pequenina fatia dos recursos arrecadados é destinada à educação, que sofre por não receber investimentos capazes de mudar sua terrível situação, o que coloca o Brasil numa situação vergonhosa: fica atrás até mesmo de países menos desenvolvidos como é o caso do Chile, que apesar das poucas riquezas que tem, em comparação às nossas, possui posição mais elevada no ranking que mede internacionalmente a qualidade da educação.

E quando falo de investimento, me refiro àqueles que, de fato, elevem os índices que medem  nossos avanços educacionais. Os poucos que tivemos são fruto do trabalho duro - e pouco reconhecido  - de professores e mestres que se desdobram em sala de aula (e porque não dizer, fora dela) para tentar conseguir fazer com que seus alunos progridam.

Nesse contexto, a política de cotas pouco resolverá a problemática da educação no país. Criará mais um gargalo que só será percebido passados alguns anos, quando fatalmente nosso quadro estará, principalmente por causa disso, bem pior. 

É uma pena que pouco tenha se pensado nisso, pois, se fosse diferente, mudanças severas já teriam sido instituídas nos currículos escolares e na forma como se ensina e aprende por aqui. 

Parafraseio um dos comentários que li num dos textos que alimentaram esse artigo:” [Esse é] um projeto para ‘emburrecer’ o país. As universidades terão que formar gente que não tem qualificação para estar lá. É absurdo e patético. O Brasil está andando para trás.” Eu concordo.